É a aquisição da propriedade de um bem por posse prolongada e ininterrupta. Pode ser obtida por via judicial ou extrajudicial, dependendo do caso.

Em regra, quem perde o processo paga. Mas pode haver acordo entre as partes ou concessão de gratuidade da justiça.

É possível anular o contrato, pedir indenização ou exigir regularização. Um advogado deve ser consultado para avaliar o caso.

Depende. Se a doença estiver relacionada ao trabalho ou houver atestado médico, a demissão pode ser considerada nula.

Por meio de negociação entre as partes ou judicialmente, caso haja desequilíbrio contratual ou mudança nas condições do mercado.

Depende da regra de transição. Pode ser necessário complementar contribuições ou ingressar com planejamento previdenciário.

É quando ambos os pais têm responsabilidades iguais sobre os filhos, inclusive nas decisões importantes da vida da criança.

Até 20 salários mínimos, não é obrigatório. Acima disso, é necessário advogado. Porém, mesmo em causas menores, é recomendável a orientação jurídica.

Sim, mas é possível ingressar com ação de investigação de paternidade para garantir os direitos da criança.