Sim. O divórcio pode ser feito de forma unilateral. Mesmo que uma das partes não concorde, o divórcio será concedido judicialmente.

Sim, mas é recomendável formalizar esse acordo por escritura pública ou homologá-lo judicialmente para garantir segurança jurídica.

Depende da complexidade do caso. Um inventário extrajudicial (em cartório) pode durar poucos meses. Já o judicial pode levar mais tempo, especialmente se houver disputa entre os herdeiros.

Sim. O não pagamento pode gerar prisão civil por até 3 meses, além de outras sanções, como protesto e bloqueio de bens.

É uma convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. Pode ser comprovada por documentos e testemunhas, ou formalizada por escritura pública.

Sim, o companheiro sobrevivente tem direitos sucessórios, conforme o regime de bens adotado.

RG, CPF, comprovante de endereço, contrato social (ou requerimento de empresário), além de registros na Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura.

É uma cláusula que impede que, após o término do contrato, a parte exerça atividade concorrente por determinado tempo ou região.

Pode, mas a presença de um advogado garante segurança jurídica, clareza das cláusulas e validade legal.

Quando houver vícios como erro, dolo, coação, fraude ou incapacidade de uma das partes.